Boletim Informativo - CEAMA, Edição 04, Julho - Agosto de 2021

NOTA TÉCNICA 001/2021; MP recomenda ao Município de Caetité suspensão de intervenções em bens imóveis protegidos; Município de Palmeiras firma acordo com MP para regularização de três Unidades de Conservação na Chapada Diamantina; MP participa de evento sobre riscos para saúde causados pelo uso de agrotóxicos; MP vai fiscalizar à distância propriedades rurais em Barra do Choça Justiça atende MP e determina suspensão de uso de agrotóxicos em áreas próximas a moradias em Abaré; Reunião define realização do 1º Encontro de Protetores de Animais da Região Sisaleira; Justiça atende MP e suspende atividade de licenciamento ambiental no Município de Morro do Chapéu; MP ajuíza ação cível e denúncias criminais contra “posseiros” na Chapada Diamantina; MP recomenda suspensão da instalação de parque eólico em Canudos; MP requer ao Ipac paralisação das obras no Hospital Otávio Mangabeira; MP participa de debate sobre impactos das atividades de mineração e energia eólica na região de Jacobina; MP integra projeto de pecuária sustentável no município de Teixeira de Freitas; MP promove curso sobre ‘Tópicos do marco regulatório em saneamento básico’; Jurisprudência; Jurisprudência.