Boletim Informativo, CEACON, Edição 01, Novembro - Dezembro de 2022

MP e órgãos de proteção ao consumidor assinam nota técnica para evitar abusos nos pedidos de material escolar; MP aciona joalherias para que cumpram prazo de entrega de produtos; MP aciona Coelba em razão de cobranças abusivas nas contas de energia do Hospital Prohope; Salvador Produções firma acordo com MP para garantir segurança do público em eventos; MP aciona Coelba, Vivo, Tim, Oi e Claro por incêndios em fiações da rede elétrica de Salvador; CODECON conclui Operação Natal com redução de notificações emitidas; Justiça determina que Valença Rio Shopping cumpra normas de segurança; MP aciona quatro instituições financeiras em razão de cobranças abusivas e inscrições indevidas de consumidores no SPC; CODECON notifica escolas particulares durante a Operação Escola; Jurisprudências