Boletim Informativo - CAOCA, Número 04, Abril de 2018

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  CAOCA divulga agenda de eventos para 2018;  Lei que regulamenta a Escuta Especializada e o Depoimento Especial entra em vigor;  Curso sobre a nova Lei nº 13.431/2017, será realizado pelo MPBA;  CAOCA realizará reunião por videoconferência sobre racionalização das atividades do MP na área da infância e juventude;  CAOCA divulga eleição para representantes da Sociedade Civil no CECA;  CAOCA participa do V Congresso Nacional do Proinfância;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs):  6ª PJIJ da Capital comunica a instauração de IC;  Promotoras de Justiça da Infância e Juventude da Capital debatem a situação do acolhimento institucional em reunião com a CIJ/TJBA. Promotorias de Justiça do Interior (PJs):  #MicaretadeFeira – MP recomenda rede hoteleira a adotar medidas para enfrentar violência sexual infantojuvenil;  #MicaretadeFeira – Município se compromete com MPBA e MPT a combater trabalho infantil;  PJ de Planalto comunica a instauração de ICs;  6ª PJ de Candeias comunica a propositura de ACP;  7ª PJIJ de Feira de Santana comunica a instauração de IC;  7ª PJ de Jequié comunica a expedição de Recomendação;  PJ de Maracás comunica a instauração de PA e a expedição de Recomendação;  #MicaretadeFeira: MP verifica funcionamento dos espaços de acolhimento a crianças;  #MicaretadeFeira: MP faz a identificação de quase 500 crianças em ronda noturna no circuito. Senado Federal:  Evasão escolar atinge 2,8 milhões de crianças e adolescentes, lamenta Rose de Freitas;  Projeto que amplia causas para perda de poder familiar é aprovado na CDH;  CDH aprova premiação para iniciativas de combate à violência contra crianças 26 e adolescentes. Ministério dos Direitos Humanos (MDH):  2 de abril - Dia Mundial da Conscientização do Autismo;  MDH promove debate sobre proteção de crianças e adolescentes impactados pela realização de grandes obras;  Conanda divulga documentos orientadores da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;  Ministério dos Direitos Humanos reinaugura unidade de atendimento socioeducativo em Feira de Santana.  Audiência no Senado debate ações de combate à violência sexual e ao desaparecimento de crianças e adolescentes;  MDH e governo de Goiás inauguram unidade socioeducativa em Anápolis;  Delegação da Jamaica visita o Brasil para conhecer ações de proteção aos direitos de crianças e adolescentes;  Ações do Brasil para evitar uso de castigos físicos em crianças e adolescentes são apresentadas em evento no México. Conselho Nacional do Ministério Público:  Comissão da Infância e Juventude realiza visitas técnicas nas unidades de internação e semiliberdade do Distrito Federal;  CNMP e Ministério dos Direitos Humanos promovem compartilhamento de dados sobre atendimento socioeducativo;  Comissão da Infância e Juventude realiza visitas técnicas nas unidades de internação e semiliberdade do Amapá. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Depoimento especial: salas dedicadas chegam a tribunais de 24 estados;  Além do tribunal: juízes recuperam adolescentes pelo estudo e trabalho;  Declare o seu amor: última semana para doação de IR às crianças. Supremo Tribunal Federal:  STF lança Cartilha do Poder Judiciário para público infanto-juvenil. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Cumprimento de medida socioeducativa até 21 anos é tema de repetitivo;  Aplicado prazo processual do novo CPC em ação de medida de proteção de menor contra homeschooling;  Governo de MG deve assumir programa municipal de internação de adolescentes. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT):  MPT e MP-BA assinam TAC contra trabalho infantil na Micareta de Feira;  Dois adolescentes são resgatados em situação de trabalho escravo na Bahia;  Seminário discutiu os desafios para implementação da nova lei da escuta. Tribunais de Justiça (TJs):  Justiça paulista viabiliza bolsa de estudos para jovens acolhidos;  Curso de adoção teve participantes de 142 comarcas do Brasil;  Sala para depoimento especial de crianças já é utilizada em BH;  Tribunal debate a importância da escola no combate à alienação parental;  Entrega não é abandono: programa Acolher é apresentado em Olinda;  Adoção: Ajustes preparam sistema da Justiça capixaba para expansão;  Tribunal inaugura sala de audiências concentradas no Maranhão. Outras Notícias:  2º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes reunirá cerca de 500 pessoas em Brasília;  Brasil lidera ranking de violência contra crianças na América Latina;  Juíza determina bloqueio de R$ 31,5 milhões de contas do Estado;  Instituto Aliança abre inscrição para curso gratuito em Simões Filho. Divulgação:  Nota Pública a respeito da Ação Civil Pública de N.º 0033787-88.2010.4.01.3400 quanto a suspensão da eficácia dos artigos 12 e 13 da resolução nº 137/2010;  Orientação Conjunta 03/2018;  Guia de Entrevista Forense NICHD. Eventos:  II Congresso Brasileiro de Enfretamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes;  Inovações no direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.