Boletim Informativo - CEAMA, Edição 02, Fevereiro de 2019

NOTÍCIAS DO MPBA: Reunião discute possíveis impactos da tragédia de Brumadinho para o Rio São Francisco; Profissionais são capacitados em educação ambiental em Várzea Nova; MP participa de simulado de emergência em barragem da Jacobina Mineração; Operação do MP apreende 650 quilos de carne armazenadas de forma irregular no Mercadão de Serrinha; Programa Escola Sustentável foi apresentado em Jornada Pedagógica em Barrocas; Audiência pública discute amanhã, dia 12, situação ambiental do Parque de Pituaçu; Reunião discute estratégias para evitar que rejeitos de Brumadinho cheguem ao Rio São Francisco; Município de Amélia Rodrigues é acionado para coibir desmatamento ilegal em área de Mata Atlântica; Situação ambiental do Parque de Pituaçu foi debatida em audiência pública no MP; Carnaval 2019 –Coleta seletiva e logística reversa de embalagens são temas de reunião no MP; Poluição sonora em Barra da Estiva é alvo de recomendação do MP; MP participa de simulado de barragem de rejeitos da Jacobina Mineração e Comércio. NOTÍCIAS DE ÓRGÃOS DIVERSOS MPF: recomenda que município de Porto Seguro (BA) suspenda obras de hotel em Trancoso; Brumadinho e os impactos na Bahia. PUBLICAÇÕES: Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda responsabilidade por dano ambiental; RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - Recomenda ações e medidas de resposta à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais; RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 -Institui o Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010; Relatório de Segurança de Barragens 2017; Portaria Nº 4673 DE 28 DE MARÇO DE 2013 - Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regulares de barragens de acumulação de água, conforme art. 9° da Lei Federal n° 12.334 de 20 de setembro de 2010; Portaria Nº 4672 DE 28 DE MARÇO DE 2013 -Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem de Acumulação de Água e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem de acumulação de água, conforme art. 8°, 10 e 19 da Lei Federal n° 12.334 de 20 de setembro de 2010 – Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB; Resolução Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2012 - Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo seu volume, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010. JURISPRUDÊNCIA: Súmula – Direito Ambiental; Recursos Repetitivos – Direito Ambiental; Direito Ambiental – Corte Especial; Direito Ambiental – Terceira Seção. CAMPANHAS/DIVULGAÇÕES: III Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa; Projeto Reciclar e Crescer; Unidade de Informações Ambientais - Apoio Jurídico; Projeto Movimenta: Planejando a cidade para viver melhor; Carvão Ilegal é Crime; Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal.