Boletim Informativo - CEACON, Edição 04, Junho - Agosto de 2020

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Ministério Público do Estado da Bahia
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Coronavírus: Justiça acata pedido do MP e determina redução de mensalidades da Maple Bear; TIM se compromete com o MP a melhorar serviços em Licínio de Almeida; Operação apreende 500kg de carne imprópria para consumo humano em açougues de Cândido Sales; Coronavírus: Faculdade Estácio de Juazeiro é obrigada a reduzir valor das mensalidades; Procon-BA lança formulário eletrônico para denúncias. Saiba como fazer a sua reclamação; Coelba é acionada por falhas e irregularidades no serviço prestado em bairros de Salvador; Procon-BA notifica 18 faculdades privadas de Salvador sobre mensalidades e aulas virtuais; Justiça atende MP e determina que colégios Bernoulli e Módulo reduzam mensalidades em 30%, a contar de abril; TIM é investigada pelo MP-BA e autuada pela Codecon por lesar usuários; Coronavírus: Escolas particulares de Lauro de Freitas se comprometem a adequar contratos para garantir direito à educação; MP aciona empresas Binarybit e FNX Global Investment em razão de práticas associadas ao esquema de pirâmide financeira; Jurisprudências; Expediente.


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