Boletim Informativo - CEAMA – Edição 02, Abril de 2022

Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Município de Barra do Mendes firma acordo com MP para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; MP recomenda que Município de Santaluz medidas de controle de natalidade de cães e gatos; MP aciona Adab para fortalecer fiscalização do abate de jumentos na Bahia; MP pede na Justiça recuperação de unidades de conservação em Morro do Chapéu; MP aciona Inema e Município de Várzea Nova por irregularidades em dez barragens; Município de Brumado é acionado para reparar buracos nas ruas da cidade; MP aciona Estado para garantir segurança na Barragem de Cachoeira Grande; Poluição sonora deve ser combatida em Bom Jesus da Lapa; Projeto 'Olho de Água' prevê restauração de 500 hectares de reservas legais no recôncavo baiano; Itaparica se compromete a proteger patrimônio histórico municipal; MP viabiliza equipamentos para monitoramento de fauna em Morro do Chapéu; MP aciona Estado para intensificar fiscalização do uso de agrotóxicos em municípios baianos; MP recomenda medidas para diminuir poluição sonora em Canudos; ‘Operação Canto Livre’ : 12 pessoas são presas e 60 pássaros silvestres apreendidos em “rinha” clandestina em Santo Antônio de Jesus; Jurisprudências.