Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 05, Junho de 2014

ENTREVISTA Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Márcia Regina Ribeiro Teixeira 04 Combate a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha Enunciados da COPEVID - Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica 09 e Familiar contra a Mulher NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público:  CNMP indica Conselheiro para GT de combate à improbidade administrativa;  Dia 12 de junho. Dia mundial de combate ao trabalho infantil. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira;  Criado Fórum Nacional do Poder Judiciário para o enfrentamento ao tráfico de pessoas;  Videoconferência discute manual para aprimorar julgamento de crimes dolosos contra a vida. Congresso Nacional:  CPI propõe que crimes sexuais contra crianças sejam investigados pela PF;  Após mais de uma década em análise, emenda do trabalho escravo é promulgada;  Sancionada possibilidade de prisão por discriminação de pessoas com HIV;  Cursos de capacitação para egressos do sistema prisional poderão ter incentivos fiscais. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: O novo procedimento comum ordinário e a oitiva de testemunhas por precatória, Elmir Duclerc – Promotor de Justiça. Reconhecimento de pessoas e coisas. Breve análise do disposto no inciso II e parágrafo único, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior – Promotor de Justiça. Os novos enunciados do STJ, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. Atenção – Mais um crime na praça!, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Contrarrazões de Apelo – Sequestro com morte, Eliana Elena Portela Bloizi - Promotora de Justiça. Correição Parcial – JECRIM – Conselho de Magistratura, Patrícia Peixoto de Mattos - Promotora de Justiça. Denúncia por retardar ou omitir dados técnicos para propositura de ACP, João Alves da Silva Neto - Promotor de Justiça.