Boletim Informativo, CEACON, Edição 6, set e out 2025

MPBA aciona PicPay e Banco Original por práticas abusivas; MPBA lança projeto ‘MP a Bordo’ para garantir segurança no transporte hidroviário de passageiros na Bahia; MPBA aciona açougue em Salvador por riscos à saúde e segurança dos consumidores; Acordo traz segurança jurídica para dependentes de planos de saúde SulAmérica; ‘Caminho das Águas’ - MPBA inicia vistorias no bairro Sete de Abril para checar obras de melhoria de abastecimento de água; MPBA realiza audiência pública para discutir abate clandestino em Itororó e região; MPBA aciona unidade do Atakarejo em Pernambués por práticas abusivas contra os consumidores; Justiça atende MPBA e determina que Coelba regularize fornecimento de energia elétrica no distrito de Gamboa, em Cairu; Coelba e Crefaz são acionadas pelo MPBA por práticas abusivas em cobrança de empréstimos na fatura de energia; Jurisprudência