Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 10, Outubro de 2015

NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia;  Reunião do Concrim aprova quatro enunciados não vinculativos na seara criminal;  MP recomenda levantamento de inquéritos policiais pendentes no Município de Catu;  Homem é condenado por homicídio em Brumado. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:  Apresentada proposta que cria cadastro nacional sobre violência doméstica;  CNMP recomenda atuação do MP para evitar entrada de celulares em presídios;  CSP apresenta proposta contra restrições ao controle externo do MP. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Audiência de custódia alia mudança cultural e economia, diz presidente do CNJ;  Audiência de Custódia altera rotina de tortura estatal em SP;  CNJ lança sistema de videoconferência para agilizar trabalho da justiça;  CNJ avança em proposta de norma para uso da Justiça Restaurativa no país;  CNJ e OEA assinam acordo sobre tratamento penal;  CNJ serviço: como funciona a sala de depoimento especial para crianças? Congresso Nacional:  Frente lança na câmara campanha de combate ao tráfico de drogas;  Comissão determina que consentimento não abranda punição por estupro de vulnerável;  Deputados debatem sobre crimes contra a honra cometidos pela internet;  Deputado diz que política atual antidrogas gera aumento dos índices de violência. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: O novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação da Pena, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. O Crime Eleitoral, A Prerrogativa De Função E A Investigação Supervisionada Pelo Tribunal Regional Eleitoral, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Razões de Apelação – Estupro de Vulnerável – Feira de Santana, Mariana Pacheco Figueiredo – Promotora de Justiça. Razões de Apelação - Tráfico de Drogas, Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça. Contarrazões de Apelação - Tráfico - Ilicitude da Prova - Prova - Regime e Substituição - Habeas Corpus ex Oficio, Aurisvaldo Melo Sampaio – Procurador de Justiça. Recurso Especial – Alegações Finais – Deficiência na Defesa, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça.