Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 03, Abril de 2016

NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  PGJ participa de reuniões sobre Central de Inquéritos e Cogi;  Justiça recebe denúncias do MP contra prefeitos de Belmonte, Governador; Mangabeira, Tanquinho e Valente;  Acusado de homicídio é preso em operação do Gaeco;  Colaboração premiada é tema de curso promovido pelo MP;  Concrim aprova um novo enunciado. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Cadastro Nacional de Violência Doméstica passa a ser responsabilidade da Enasp;  Apresentada proposta de nota técnica sobre projeto de lei que dificulta o aborto legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Justiça baiana aumenta em 153% a aplicação de medidas alternativas;  Juízes participam de treinamento do TJBA sobre audiência de custódia;  CNJ intima tribunais a prestarem informações sobre GMF’s. CONGRESSO NACIONAL:  Projeto submete criação de leis sobre processo penal à análise de impacto social e orçamentário;  Relator de CPI explicita norma sobre retirada de conteúdos online lesivos à honra;  Deputado defende prioridade a locais com muita violência no combate a homicídios;  Comissão do Código de Processo Penal recebe sugestões por e-mail;  Conselho de Comunicação deve discutir projeto que trata de crimes cibernéticos;  CCJ volta a debater redução da maioridade penal por via constitucional;  CCJ pode votar inclusão de assassinatos de idosos na lista de crimes hediondos;  Senadores aprovam prioridade nos julgamentos de crimes hediondos;  Projeto prevê punição com até 4 anos de prisão para torcedores violentos;  Comissão aprova projeto que reforça investigação de crimes na internet; JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ARTIGOS CIENTÍFICOS: É POSSÍVEL O HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR A DOSIMETRIA DA PENA?, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. O INTERROGATÓRIO NO PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS A PARTIR DO JULGAMENTO NO STF DO HABEAS CORPUS Nº 127900, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ORDEM DENEGADA - IMPEDIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DO MP, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Ediene Santos Lousado – Procuradora Geral de Justiça.