Boletim Informativo - CEDUC, Edição 01, jan. / fev. 2025
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Ministério Público do Estado da Bahia
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Projeto Raízes visita municípios do centro oeste e nordeste da Bahia; Acordo firmado entre MPBA e Prefeitura de Feira de Santana garante recursos de precatórios do Fundef para professores municipais; Município de Tucano se compromete com MPBA a adotar medidas para garantir educação inclusiva; Município de Candeal adere ao projeto de educação inclusiva do MPBA; MEC divulga regras para uso de celulares, notebooks e outros dispositivos digitais em escolas; Ações de suporte jurídico e pedagógico; Leis e Decisões na Educação.