BOLETIM INFORMATIVO, CEOSP, EDIÇÃO Nº 03, SET A DEZ 2025

Abstract

Noticiais do MPBA: Cira discute ações de combate ao débito declarado e não pago na Bahia; Operação prende oito pessoas e desarticula rede criminosa de grilagem de terras em Salvador, RMS e Litoral Norte;‘Operação Terra Justa’: Tenente-coronel da PM é investigado por encobrir ações de milícia no oeste do estado; MPBA firma acordo para fortalecer políticas de segurança pública em Conde; MPBA realiza treinamento sobre o uso do sistema PPE; Município Seguro: Tanque Novo adere a projeto do MPBA para redução de criminalidade; Bahia e Paraíba discutem atuação estratégica do Ministério Público brasileiro criminalidade; PGJ Itinerante: MPBA oferece mutirão de serviços à população de Irecê; Premium Mandatum’: 20 são alvos de mandados de prisão na Bahia e Santa Catarina; MPBA avança com projetos no centro-norte baiano e firma acordos em segurança pública, saúde e desenvolvimento humano; Termo de cooperação interinstitucional traz mecanismos e fluxos de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica; MPBA denuncia quatro policiais militares por homicídio qualificado e tentativa de homicídio em Santo Antônio de Jesus; Conselho comunitário de segurança pública é reativado em Alagoinhas após atuação do MPBA; MPBA recomenda correção no uso de câmeras corporais por policiais; MPBA denuncia e pede prisão preventiva de três PMs envolvidos em morte no bairro de Engomadeira; Audiência pública discute condições de acesso de familiares de presos durante as visitas no Complexo da Mata Escura; Força-tarefa do Cira intensificará ações contra omissão contumaz de recolhimento de ICMS na Bahia; MPBA realiza visita institucional ao MPRJ para troca de experiências na área de segurança pública; Educandos do Conjunto Penal de Itabuna se destacam em processos seletivos após participação em projeto do MPBA; MPBA recomenda desfiliação partidária de policiais militares da ativa no oeste do estado; MPBA vê em plano de redução da letalidade policial avanço para política de segurança pública do estado; MPBA e Seap deflagram operação e realizam revistas no Conjunto Penal de Eunápolis; MPBA no Júri: Policial Militar é condenado a 15 anos de prisão por execução de jovem em Camacan; ‘Operação Impactus’ é deflagrada no Conjunto Penal de Paulo Afonso; MPBA ajuíza ação por falta de alimentação e água para os presos na Delegacia de Cipó; “Operação Choque de Ordem”: PMs serão submetidos a júri popular após Justiça acatar recurso do MPBA; Camaçari publica Plano Municipal de Segurança Pública com metas de redução da violência no município; Operação Primus’: MPBA denuncia quinze envolvidos em organização criminosa de adulteração de combustíveis; MPBA e Ministério da Justiça discutem segurança pública e mediação de conflitos agrários; “Operação Eidolon” é deflagrada contra grupo empresarial que sonegou mais de R$ 13 mi em impostos; MPBA participa da inauguração do Coletivo Bahia pela Paz na Liberdade; Três policiais militares denunciados pelo MPBA são condenados à prisão por tortura racial; Polícia Militar proíbe filiação partidária de PMs da ativa em todo o estado após recomendação do MPBA; Municípios de Gavião, Ichu e Candeal aderem a projeto do MPBA que visa redução da criminalidade; ‘Operação Fogo Cruzado’ prende empresário envolvido com sonegação fiscal superior a R$ 14 milhões; ‘Operação Invisíveis’ é deflagrada contra PMs investigados por execução em Monte Santo; Quatro projetos do MPBA são premiados pelo CNMP; MPBA recomenda aos Municípios de Souto Soares, Palmeiras e Iraquara medidas para fortalecer segurança pública; ‘Operação Silêncio Quebrado’: Presos quatro policiais denunciados por execução em Cruz das Almas; Semana do MP: Acordo entre MPBA e órgão de controle visa ampliar transparência pública; Documentos CNMP; Cartilha: Atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento do Racismo na Atividade Policial; Protocolo de Investigação do Ministério Público: Letalidade e Vitimização Policial; Artigos; Artigo – Ana Isabela Ribeiro Souza, Mariana Gomes Dias de Souza e Adriano Marques da Silva Santana (p. 11); Artigo – Suelim Iasmine dos Santos Braga (p. 174); Orientações e Consultas Jurídicas; CONSULTA JURÍDICA Nº 032025; NOTA TÉCNICA Nº 01/2025/CEOSP/MPBA; ORIENTAÇÃO TÉCNICO–JURÍDICA CONJUNTA Nº 01/2025; ORIENTAÇÃO TÉCNICA CEOSP/NUAF-MPBA N° 01/2025