A atuação policial na perspectiva de jovens negros: vozes dos invisíveis

O presente artigo é uma síntese da pesquisa do Mestrado Profissional do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública – PROGESP da Universidade Federal da Bahia, que teve como objetivo compreender as representações e pontos de vista de jovens negros de bairros populares de Salvador/BA sobre a atividade policial. O tema selecionado decorreu da atual conjuntura paradoxal, na qual, por um lado, a juventude negra brasileira vem gozando de proeminência na política legislativa na seara da proteção aos direitos humanos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e por leis ordinárias, notadamente pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), que determinam que o Estado deve tratar os jovens como sujeitos de direitos e deverá adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, assegurando-lhes o direito à participação social e política, dentre outros. Por outro lado, a escalada da criminalidade no Brasil nas últimas décadas vem servindo de base para um modo de pensar de jaez repressor dominante na sociedade brasileira que, na prática, autoriza, de forma velada, e, por vezes, explícita, a violência policial contra a juventude negra dos bairros populares, solapando os direitos previstos na legislação. Diante desse paradoxo, a pesquisa propõe uma inversão do modo de pensar o controle social, aqui denominado de “metonímico repressor” para, a partir da ética do reconhecimento de Taylor, conhecer e compreender os pontos de vista dos jovens negros sobre a atividade policial, ampliando, assim, o espectro do debate sobre segurança pública em detrimento da percepção repressora demasiadamente reducionista. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa consistente em um trabalho de campo no qual foram entrevistados 6 (seis) jovens negros de localidades periféricas de Salvador/BA. No trabalho, utilizou-se a Teoria Fundamentada nos Dados de Glaser e Strauss como postura epistemológica e ferramenta metodológica, de sorte que as hipóteses foram sendo construídas em sucessivos níveis de abstração a partir da codificação dos dados extraídos das entrevistas. Dessa forma, a codificação gerou 11 (onze) categorias de análise que foram inter-relacionadas em busca de uma categoria central com capacidade explanatória dos fenômenos observados. Os resultados obtidos revelaram que os jovens entrevistados não têm uma aversão apriorística contra a polícia como instituição destinada ao cumprimento da lei e à proteção da sociedade, mas criticam a práxis da atuação policial, percebendo-a de forma predominantemente negativa, variando de uma visão ambígua da polícia (proteção x ameaça) até a percepção dos policiais como um perigo absoluto (“opressores”, “monstros”). Além disso, os referidos jovens desconhecem e/ou não creem nos mecanismos de controle dos abusos cometidos pelos policiais e se veem como vulneráveis às abordagens discriminatórias e agressivas decorrentes de um racismo institucional, vulnerabilidade esta que apresenta diversas variações de intensidade em função de circunstâncias pessoais e locais.