Boletim Informativo, CEAMA, Edição 04, Agosto-Setembro de 2023

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Ministério Público do Estado da Bahia
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Nota – Alteração de prazo para elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana; Justiça determina demolição de construção ilegal às margens do Rio Jiquiriçá a pedido do MP; MP pede multa de R$ 75 mil a Município de Palmeira por descumprimento de acordo; Euclides da Cunha terá Centro de Observatório Apícola para monitorar causa de mortes de abelhas na região; Municípios de Wagner e Seabra firmam acordo com MP para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente; Seabra é orientado a estruturar unidade de conservação ambiental; MP solicita à Justiça suspensão de funcionamento de bar em Camaçari; FPI do São Francisco realiza audiência pública em Irecê; Xique-Xique: FPI notifica abatedouro e leva orientação para açougueiros e outros profissionais do setor; FPI apreende uma tonelada de carne imprópria no Município de Cafarnaum; FPI inspeciona abatedouros em Irecê; Justiça determina recomposição de vegetação em fazenda no município de Tremedal a pedido do MP; Força-tarefa de combate ao desmatamento realiza 36 audiências extrajudiciais em três dias de atuação na Regional de Jequié; Oficina capacita membros do MP para atuação na proteção do patrimônio cultural; Reitora da Uneb visita Programa Arboretum e fortalece parceria com MP; Justiça determina adoção de medidas de segurança em barragem localizada em Poções; Hospital Regional de Juazeiro se compromete a regularizar gestão de resíduos dos serviços de saúde; Município de Remanso é acionado por irregularidades no descarte de resíduos sólidos; Preservação da arara azul é discutida em Semana do Meio Ambiente de Paulo Afonso; MP recomenda medidas para prevenção e repressão da poluição sonora no Município de Poções; Decisão


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