Boletim Informativo CEACON, Edição 04, Maio e Junho de 2021

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Ministério Público do Estado da Bahia
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MP aciona Eleve Suplementos por conta de publicidade abusiva direcionada a consumidores idosos; Agentes da CODECON fiscalizaram diversos estabelecimentos em Operação Dia das Mães; MP recomenda que instituições de ensino de Salvador observem normas sanitárias para a retomada das aulas presenciais; MP aciona academia por dificultar cancelamento de matrícula durante a pandemia; Ação contra abate clandestino em Encruzilhada apreende 800 kg de carne irregular; Empresa A2Trader é acusada de operar criptomoedas sem autorização da Comissão de Valores Imobiliários; Procon-BA notifica e investiga prática abusiva em aplicativo de entregas; 'Operação Chamas': Procon-BA inicia fiscalização de lojas de fogos de artifício em Salvador e Lauro de Freistas; Ibametro divulga resultado da operação São João MP aciona Justiça para fabricante de automóveis testar segurança de veículos; Jurisprudências.


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