Boletim Informativo - CEOSP, Edição 03, Julho de 2019

Ministro garante a presas transexuais direito a recolhimento em presídios femininos; Sancionada lei que permite internação compulsória de usuário de drogas; MP discute integração da rede de atendimento à mulher vítima de violência em Jequié; Atuação integrada entre MP e Polícia impede guerra de espadas em Senhor do Bonfim; MP e UFBA discutem parcerias na área de Segurança Pública; Plenário do Senado aprova PEC de proteção de dados pessoais; CCJ pretende criminalizar prática de perseguição obsessiva, o “stalking”; Justiça restaurativa contribui para pacificação da sociedade; Promotoria (MPPA) e comunidade discutem protocolo para tratar conflitos agrários; Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social realiza primeira reunião do ano; UAI Boca do Rio poderá abrigar até 25 casais de moradores em situação de rua; Atlas da violência: 75,5% das vítimas de homicídios no Brasil são negras.