Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 12, Dezembro de 2015

NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia:  Davi Gallo atinge marca de mil júris realizados e é homenageado pelo MP;  Atividade de inteligência reforça ações de combate à sonegação fiscal;  Funcionalidades da Central de Inquéritos online e do portal CSI são apresentadas a membros do MP;  MP denuncia 17 pessoas envolvidas com tráfico de drogas em Salvador. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:  CNMP recebe audiência da CPI do Assassinato de Jovens;  Lançada nova meta da ENASP: redução do feminicídio. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Regulamentação das audiências de custódia tem repercussão positiva;  Judiciário vai monitorar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas;  Força institucional do CNJ impulsiona ações com múltiplos atores;  CNJ regulamenta grupos locais de monitoramento do sistema carcerário;  Casos novos na Justiça Criminal caem pela primeira vez em cinco anos;  Convênio impulsiona crescimento das audiências de custódia nos Estados. Congresso Nacional:  Comissão aprova proposta que pune assédio sexual praticado contra colega de trabalho;  Morador que esconder réu com prisão expedida poderá ser preso em flagrante;  Projeto institui recompensa para quem denunciar crime contra a administração pública;  Tentativa de homicídio poderá deixar de ser crime hediondo se resultar em lesão leve;  Projeto condiciona processo por lesão corporal à vontade da vítima em denunciar;  Comissão aprova criminalização da corrupção e da fraude médicas;  CPI dos crimes cibernéticos quer discutir bloqueio do Whatsapp;  Estelionato contra idosos terá punição mais rígida a partir de agora;  Senadores debatem atuação do ministério público em casos de homicídios contra jovens;  Advogados terão acesso a investigações do Ministério Público;  CCJ pode ampliar pena de adulto que envolver menor em crimes. JURISPRUDÊNCIA. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: O Procurador-Geral da República não pode dirimir Conflito de Atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça; Invasão de Local Consular: de Quem é a Competência; Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.