Boletim Informativo - CAOCA, Número 01, Janeiro de 2018

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  MP debate estrutura planejada para o Carnaval 2018 com a Saltur;  Projeto 'Cidadão Aprendiz' inicia nova turma de formação de jovens socialmente vulneráveis;  Acordo fortalecerá combate às violações de direitos das crianças no Carnaval e festas populares de Salvador;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça do Interior (PJs):  10ª PJ de Juazeiro comunica a expedição de Recomendação. Senado Federal:  Projeto criminaliza castigo corporal ou psicológico a criança com deficiência. Câmara dos Deputados:  Projeto criminaliza exploração de mão de obra de menores de 14 anos;  Comissão especial pode votar neste semestre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente;  Projeto tipifica como crime induzir crianças e jovens à automutilação;  Projeto substitui serviço social por assistência social no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ministério dos Direitos Humanos (MDH):  Aberto prazo para apresentação de projetos referentes ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA):  Confira o resultado preliminar do edital que habilita grupos sociais diversos a indicar adolescentes para o CPA;  Divulgado Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Conselho Nacional do Ministério Público:  Comissão da Infância e Juventude define metas e ações para o ano de 2018. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Cármen Lúcia em MG: “Nenhuma criança deve nascer numa penitenciária”;  CNJ Serviço: sequestro internacional de crianças;  Projeto ensina empreendedorismo para adolescentes que vivem em abrigos. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido;  Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT):  Caravana de jovens visita Salvador para articular rede contra o trabalho infantil;  MPF defende que criança com síndrome rara continue tendo acesso a medicamento à base de canabidiol. Outras Notícias:  Prefeito inaugura primeiro Centro Dia da Bahia para crianças com microcefalia;  Projeto Acolher destina vagas de trabalho a adolescentes de abrigos;  Professor estadual tem jornada reduzida para cuidar de filho autista;  Carnaval 2018: participantes do Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes recebem capacitação técnica;  Fundac e IFBA concluem curso de qualificação profissional na Case Cia;  Menor levado ilegalmente pelo pai para a Guiana Francesa retorna ao Brasil;  Pesquisa vai levantar dados sobre usuários de drogas no sistema penitenciário e socioeducativo.