ESCOLAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SALVADOR E A REINSERÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ANO DE 2016

Este estudo analisou a execução das medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e a Liberdade Assistida – LA em escolas públicas do município de Salvador no ano de 2016. Foi utilizada a abordagem qualitativa através de entrevistas realizadas com os diretores das escolas e adolescentes em cumprimento destas medidas e aplicação de questionários a cinco técnicos dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS atuantes na capital do Estado da Bahia. Um modelo lógico preliminar foi elaborado e este foi posteriormente, confrontado com a execução na prática das medidas socioeducativas, gerando-se um modelo lógico com foco na prática do programa. O programa pode ser considerado implantado a ponto de ser foco de uma avaliação sistemática. Os pontos para melhoria apontam que a interface entre escola, poder judiciário e assistência social é incipiente. Observou-se que as escolas não sabem do cumprimento de medida socioeducativa de alunos regularmente matriculados, logo não há estratégias pedagógicas específicas de aprendizagem destinadas a estes adolescentes. Também, observou-se a quase inexistência de interlocução ou de fluxos operacionais entre os CREAS e as escolas para fornecimento do histórico escolar dos adolescentes para a elaboração do Plano de Atendimento Individual – PIA e para o acompanhamento do desenvolvimento escolar com monitoramento de trabalhos escolares, avaliações, faltas, progressões ou evasões. Além disso, o município de Salvador ainda não possui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE que auxiliaria na articulação e execução do programa com as instituições, órgãos e do próprio sistema de gestão municipal, garantindo o atendimento em rede ao adolescente e à sua família. Embora as medidas socioeducativas em meio aberto venham sendo executadas, ainda não espelham em sua totalidade pelos diversos documentos base nacionais, a exemplo do sistema nacional de atendimento socioeducativo - SINASE. O programa é incipiente em Salvador – Bahia. Recomenda-se a realização de estudos dos municípios do Estado da Bahia que já possuem PMASE para conhecimento dos modelos de implantação do programa de acompanhamento das medidas socioeducativas pelos CREAS e pelas escolas públicas dos municípios baianos.