Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 04, Maio de 2014

MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE O MUTIRÃO CARCERÁRIO: 04 CNJ e CNMP traçam horizonte positivo para sistema de execução penal baiano NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público:  GT elabora formulário para inspeção em delegacias;  CNMP assina relatório “Segurança sem violência”;  Ministra fala sobre avanços e desafios no combate ao racismo no Brasil. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Tribunal Baiano instala Vara do Torcedor e de Grandes eventos;  “Começar de novo” no Amapá incentiva contratação de presos;  Justiça mato-grossense conta com tornozeleiras eletrônicas para presos. Congresso Nacional:  Comissão pode votar parecer sobre medidas socioeducativas para adolescentes;  Trabalho final da CPI do tráfico de pessoas propõe leis mais rigorosas;  Para Senadores, exploração sexual de menores como crime hediondo é passo Importante;  Sancionada lei de ampliação do RDC para obras em presídios;  CDH debate possibilidade de criminalização de movimentos sociais. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A investigação conduzida pelo Ministério Público: uma contribuição no combate ao crime organizado, Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves – Procuradora de Justiça Criminal. Finalmente a Constituição prevaleceu: TSE, MP e o Sistema Acusatório, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. O assistente de acusação na ação penal, Lucas André Góes Ribeiro – Servidor do Ministério Público da Bahia e Professor de Processo Penal e Prática Penal Substituição de Testemunhas, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior – Promotor de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Apelação. Razões. Associação para o tráfico. Dosimetria da pena, Paola Roberta de Souza Estefam - Promotora de Justiça. Correição Parcial. Barreiras, André Bandeira de Melo Queiroz - Promotor de Justiça. Conflito Negativo de Atribuições, Cláudio Jenner de Moura Bezzerra – Promotor de Justiça.