Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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dc.citation.issue79pt_BR
dc.citation.spage31pt_BR
dc.creatorVILLELA, Denise Casanova
dc.date.accessioned2021-11-26T14:42:48Z
dc.date.available2021-11-26T14:42:48Z
dc.date.issued2016-04
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoAo longo dos anos, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, para verem seus direitos garantidos, tinham que percorrer diversas instituições de saúde e segurança. O Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil – CRAI, com 15 anos de atividade, surge para modificar esta realidade localizando-se no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre-RS, e atende cerca de 150 casos mensais de violência sexual contra crianças e adolescentes oriundos da Capital e interior do Estado. O CRAI consiste em um Centro de Referência Integrado, que presta atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, através de uma abordagem qualificada, objetivando minimizar as consequências destas vivências. Neste local, as vítimas recebem o atendimento integral biopsicossocial. Na acolhida, direcionam-se todos os encaminhamentos necessários em saúde e proteção. Nesse centro são tomadas as providências na área da segurança, com o registro do boletim de ocorrência, pela Polícia Civil, que requisita os exames periciais (físicos e psíquicos), realizados pelo IGP (Instituto Geral de Perícias) e DML (Departamento Médico Legal). As perícias psíquicas são gravadas em áudio e vídeo e acompanham a formação do corpo probatório, buscando evitar a revitimização da criança e do adolescente com sua oitiva em diversas instituições. Após completar a avaliação, a vítima e seu responsável são encaminhados para tratamento e acompanhamento na rede de proteção. Finalizado o atendimento integrado, além das perícias, é lavrado um documento chamado “Comunicação de Acolhida”, o qual é, imediatamente, enviado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Infância e Juventude na área da proteção para as providências legais. Toda a coleta da prova realizada no Centro de Referência é direcionada para o Ministério Público, servindo como corpo probatório tanto em procedimentos administrativos, como em processos judiciais, nas esferas criminais e cíveis.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/311
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Ministério Público do RSpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCentro de Referência ao Atendimento Infantojuvenilpt_BR
dc.subjectComunicação de Acolhidapt_BR
dc.subjectViolência sexual contra criança e adolescentept_BR
dc.subjectPerícias médico-legais físicas e psíquicaspt_BR
dc.subjectAtendimento em saúde de crianças e adolescentes vítimas de violência sexualpt_BR
dc.subjectAbuso sexual infantilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCentro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexualpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR

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