Boletim Informativo CEACON, Edição 06, Setembro e Outubro de 2021

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Ministério Público do Estado da Bahia
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Consórcios: Acerte e CNK são acionadas pelo MP para que suspendam prática de propaganda enganosa; Operação Caruru 2021 fiscaliza preços dos itens da iguaria em feiras e mercados da cidade; MP e ANP se reúnem para alinhar ações; Salões de beleza são atuados durante operação do Procon em Salvador; Operação Gourmet 2021: Procon-BA deflagra fiscalização de bares e restaurantes de Salvador; Empresa Corona Produtora assina acordo com MP para tratar adequadamente dados pessoais dos consumidores; Banco Safra é acionado por dificultar baixa do gravame de veículos financiados; CDC Digital facilita acesso à legislação de direitos do consumidor; CODECON realiza Operação Dia das Crianças 2021; MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista; Procon-BA notifica postos de combustíveis após denúncias de aumento de preço antecipado e sem justa causa; Jurisprudências.


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