Boletim Informativo, CEACON, Edição 05, Julho-Agosto de 2023

MP aciona CLN em razão da insuficiência de paradas de ônibus na Estrada do Coco; MP aciona Embasa por irregularidades em abastecimento de água em Rio Real; TAC firmado com Itaú e Unibanco deve evitar superendividamento de consumidores; CODECON realiza fiscalização em cinemas após denúncias recebidas; MP aciona CLN na Justiça para que pedágio não seja cobrado apenas em dinheiro; MP firma acordos com 31 empresas do ramo de entretenimento em Salvador; Equipe do MP recebe treinamento da Anatel sobre novos indicadores de qualidade; Procon orienta consumidores que tiveram prejuízos com o apagão; CODECON notifica agência de viagens por cancelamentos e suspensões em massa; Acordos entre MP e Abril Comunicações prevê doações de fraldas e cestas básicas a lar de idosos; Santa Catarina Leilões é acionada para que indenize consumidores; Jurisprudências