Violência política contra a mulher, fake news e Lei n. 14.188 de 2021
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Ministério Público do Estado da Bahia
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Sumário: 1. Introdução; 2. Violência Política contra a Mulher; 2.1. Definição da violência política contra a mulher; 2.2. Novo art. 326-B inserido no Código Eleitoral; 3. Majorantes relativas aos crimes contra a honra eleitorais; 4. Possível distinção entre a violência política contra a mulher e os crimes contra a honra eleitorais; 5. Fake News; 6. Conclusão.