Boletim Informativo - CEACON, Edição 2, jan a fev de 2023

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Ministério Público do Estado da Bahia
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Embasa se compromete a substituir 189 hidrômetros de condomínio em Fazenda Grande IV; Bradesco deverá assegurar atendimento prioritário a idosos; MP aciona Magazine Luíza e Midea por propaganda enganosa; Procon-BA fiscaliza e autua agência bancária do Banco do Brasil; CODECON realiza Operação Verão em sorveterias, restaurantes e hotéis; MP aciona Município de Brumado para garantir melhoria da qualidade de água distribuída à população; MP aciona Município de Remanso e SAAE por irregularidades no sistema de abastecimento de água; MP aciona loja de móveis após prática abusiva; Sento Sé se compromete a regularizar sistema de esgotamento do Município; Mix Bahia firma acordo com o MP para sanar irregularidades detectadas em vistorias; Procon-BA realizou 80 fiscalizações e duas autuações durante operação de Carnaval; CODECON emite 308 notificações de irregularidades nos três primeiros dias da Operação Carnaval; Restaurante e Hotel se comprometem com MP a respeitar normas da Vigilância Sanitária; MP recomenda à Viação Novo Horizonte que regularize serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa. Jurisprudências: Embasa se compromete a substituir 189 hidrômetros de condomínio em Fazenda Grande IV.


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