Boletim Informativo - CESAU, Edição 03, Março de 2016

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Ministério Público do Estado da Bahia
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Medida Provisória nº712, de 29 de Janeiro de 2016; Audiência pública discute em Jacobina tríplice epidemia provocada pelo mosquito Aedes Aegypti; MP e Cremeb firmam acordo para fomentar a melhoria da qualidade da saúde pública; Diretrizes para a atenção à saúde das mulheres e das adolescentes em situação de rua e usuárias de crack; Saúde da Mulher no SUS; Prevenção e controle do câncer do colo de útero; Portaria autoriza repasse aos Municípios para testes de gravidez; CNMP aprova Nota Técnica sobre o direito ao uso do nome social por transexuais e travestis; Protocolo de Atenção à Gestante com Suspeita de Zika e à Criança com Microcefalia. Jurisprudência; Pareceres técnicos CESAU; Legislação; Decisões sobre incorporações no SUS.


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