Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Janeiro - Março de 2014

ENTREVISTA: Entrevista com o Promotor de Justiça Dr. Raimundo Moinhos Semana Nacional do Júri. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público:  CNMP, CNJ, MJ, OAB e Condege lançam projetos de melhorias em presídios;  Proposta busca melhorar controle externo da polícia militar;  Mutirões carcerários acontecem em presídios de Minas e Rondônia. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Sistema de informações auxilia gestão de dados prisionais;  Meta 4 incluirá crimes contra a fé pública;  Magistrado que proferir decisão concessiva de liberdade deve expedir alvará de soltura. Congresso Nacional:  Projeto proíbe afastamento de policial investigado sem sentença condenatória;  Projeto proíbe pagamento de fiança na delegacia em casos de violência doméstica;  Laudos médicos podem passar a servir como exame de corpo de delito;  Gravação de interrogatório policial em áudio e vídeo poderá se tornar obrigatória. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A configuração atual do crime de embriaguez – art. 306 do CTB, Promotor de Justiça Dário José Kist. Razões para a leitura da denúncia, Promotor de Justiça Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior. O direito a quem é de direito: A (im)possibilidade de arbitramento de fiança aos crimes de violência doméstica e familiar pela autoridade policial, Promotor de Justiça Cláudio Jenner de Moura Bezerra/Estagiário de Direito do MP/BA, Lucas Correia de Lima. A postulação do Ministério Público Estadual diretamente no STF, Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira. PEÇAS PROCESSUAIS: Ação Penal Originária - Abertura Irregular de Créditos – Alegações Finais, Promotor de Justiça José Jorge Meirelles/Proc. Justiça Rômulo de Andrade Moreira. Ação Civil Ex Delicto, Promotor de Justiça João Alves da Silva Neto. Habeas Corpus – Tráfico de Drogas – Decisão fundamentada – Não aplicabilidade de medidas cautelares, Procuradora de Justiça Marilene Pereira Mota.