Boletim Informativo - CAOCA, Número 12, Dezembro de 2017

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  CAOCA divulga infomail fomentando a promoção de ações do Programa Infância em 1º Lugar;  CAOCA elabora e divulga infomail fomentando a elaboração do Plano de Ação pelo CMDCA;  Divulgação do infomail: “Reduza o Imposto de Renda doando ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente – Fundo DCA”;  Divulgação de infomail sobre o carnaval 2018;  MPE e MPT firmam acordo com Estado e Município para fortalecer combate a trabalho infantil no Carnaval;  MP Cidadania: quase 3 mil atendimentos são prestados à população na Estação da Lapa;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs):  2ª PJIJ da Capital comunica a realização de atendimentos presenciais na cidade de Madre de Deus. Promotorias de Justiça do Interior (PJs):  3ª PJ de Camaçari comunica a instauração de PA. Senado Federal:  Polícia poderá ter acesso à identificação digital de recém-nascidos e mães;  CPI dos Maus-Tratos lança cartilhas contra suicídio, bullying e automutilação. Câmara dos Deputados:  Conceitos de trabalho escravo e infantil não devem ser mudados, dizem especialistas;  Câmara aprova criação de cadastro nacional de pedófilos;  Especialistas sugerem debate sobre sexualidade para reduzir gravidez na adolescência;  Comissão vota texto com revisão das medidas educativas do ECA. Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA):  Gestores de todo o Brasil se reúnem em Brasília para debater o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo (Sinase);  Conanda Seleciona Adolescentes de grupos sociais diversos para compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA);  CNDH e Conanda aprovam manifestação conjunta sobre restrição à liberdade artística no Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público:  Comissão da Infância e da Juventude realiza revisitas e visitas técnicas nas unidades de internação de MG;  Proposta de resolução regula a fiscalização de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes;  CIJ/CNMP participa de encontro socioeducativo na Secretaria de Direitos Humanos (SDH);  Comissão da Infância e Juventude visita unidades socioeducativas em Goiás. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Cadastro de adoção ajuda a formar mais de 9 mil famílias desde 2008. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral;  Primeira Seção determina que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai nos EUA;  Suspeita de crime leva Terceira Turma a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua. Tribunais de Justiça (TJs):  Rio Negro (MS) usa técnica especial para depoimento de criança;  Comarca de Campina Grande inaugura sala para escuta especializada. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT):  Novo critério do IBGE mascara queda no ritmo de redução do trabalho infantil;  Cidadão Aprendiz será implantado em Vitória da Conquista com apoio do MPT;  MPF ingressa com ação para exigir implantação de unidades de acolhimento em Mossoró;  MPRJ promove evento para divulgar números do MCA em Campos;  MPMS presenteia crianças beneficiadas pela Campanha Compartilhe o Natal de 2017;  MPT reúne órgãos e ONGs para discutir proteção da juventude em Barreiras;  STJ segue entendimento do MPF e assegura a menor sob guarda pagamento de pensão por morte do responsável. Divulgação:  Moções do Seminário Nacional uma Família para uma criança | Diálogo sócio jurídico | Rio de Janeiro 2017.