Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 02, Abril de 2022

Notícias do MPBA: Norma Cavalcanti toma posse para o segundo mandato como PGJ nesta sexta;feira; CNPG emite Nota Técnica contra projeto de lei que legaliza jogos de azar; MP e TCE discutem aspectos operacionais de convênio de cooperação; Vereador e presidente da Câmara de Ibititá são acionados por utilização de veículo público para fins pessoais; Reunião discute plano de gestão e estratégias do MP para os próximos dois anos; MP aciona ex-prefeito de Muniz Ferreira para que devolva quase R$ 400 mil ao Município; Ex-prefeito de Muniz Ferreira é acionado por não recolher contribuições de servidores ao INSS; MP recomenda a rescisão de contratos de saúde irregulares em Guanambi; MP requer convocação de aprovados em concurso público pelo Município de Salinas das Margaridas ‘Operação Saneamento’: Fiscal ambiental é preso novamente em Porto Seguro por envolvimento em esquema de propina. Notícias do STF: Operação Pixel realiza busca e apreensão para investigar suspeitas de crimes na Câmara de Madre de Deus; MP firma acordo com Município de Madre de Deus para ampliar informações no Portal da Transparência- “Operação Casmurro”; Delegado e agentes de polícia são presos novamente por envolvimento em esquema de tráfico na Chapada Diamantina; Acordo judicial prevê aumento da frota de ônibus em horário de pico em Salvador; MP e Simões Filho firmam acordos para qualificação da gestão pública no município. Notícias do STJ: Expediente.