Boletim Informativo - CAOCA, Número 02, Fevereiro de 2015

NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  CAOCA realiza parceria com o SINDICOMBUSTÍVEIS na campanha contra a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.  CAOCA recebe exemplares do livro “O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à Luz da Lei Federal Nº 12.010/09”, encaminhados pela CIJ – CNMP.  CAOCA cria link/banner para as ações alusivas ao carnaval de salvador.  FUNDAC encaminha relação atualizada das unidades de execução das medidas socioeducativas.  CAOCA atualiza, em seu site, os itens correspondentes ao CRAS/CREAS e SUAS, possibilitando o acesso facilitado a informações de relevância pelos promotores de justiça.  FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo  CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100 Conselho Nacional de Justiça - CNJ:  Programa tira dúvida sobre adoção internacional. Supremo Tribunal Federal – STF:  Quadro saiba mais aborda guarda compartilhada. Superior Tribunal de Justiça – STJ:  Sexta Turma mantém decisão que negou revisão criminal a ex-policial condenado por crime sexual contra menor.  Padrasto do menino Joaquim vai permanecer preso.  Jurisprudência em Teses traz entendimento do STJ sobre guarda e adoção.  Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio.  Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental. Câmara dos Deputados:  Proposta garante preferência a processo de adoção de criança negra.  Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa.  Câmara aprova tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos. Outras Notícias:  Manual de Aprendizagem no Sistema Socioeducativo é publicado pelo MPT.  Texto Orientador - Diretrizes da Socioeducação. EVENTOS. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA.