Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Fevereiro - Março de 2016

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dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned2022-05-20T14:57:19Z
dc.date.available2022-05-20T14:57:19Z
dc.date.issued2016-02
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Dias D'Ávila: Justiça suspende dois policiais civis acusados pelo MP por crime de tortura;  Alcobaça: Justiça condena homem a mais de 100 anos de prisão;  Traficante comparsa de Aladim é condenado quase 35 anos de prisão;  MPE participa de oficina 'Segurança, ética e cidadania na internet';  MP recomenda extinção dos jogos de bingo na região de Guanambi. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP:  ENASP estabelece etapas de trabalho para a meta de redução do feminicídio;  CDDF/CNMP realiza primeira reunião de 2016 do GT de enfrentamento ao racismo;  CNMP expede nota técnica a respeito do controle externo da atividade policial. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Professor critica irracionalidade de penas e encarceramento em massa;  Professora defende interação de poderes para solução na questão prisional;  Audiência de custódia aponta quase 3 mil casos de tortura, revela presidente;  “Encarceramento não reduz criminalidade”, diz diretor-geral do DEPEN;  Presidente da CIDH defende diálogo para enfrentar encarceramento provisório;  CNJ publicará tradução de documento da ONU voltado a mulheres presas;  CIDH elogia resultados do primeiro ano das audiências de custódia. CONGRESSO NACIONAL:  Lei antiterrorismo é sancionada com vetos pela presidente Dilma;  Câmara aprova projeto que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas;  Debatedores pedem transparência e melhorias no controle de armas;  Comissão do novo código de processo penal definirá roteiro de trabalho hoje. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Presunção de inocência e execução provisória de condenação criminal;  Extradição: concurso material e limite de tempo de pena;  Termo de colaboração premiada e súmula vinculante 14;  Interrogatório ao final da instrução criminal se aplica a processos militares. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Manutenção da prisão em caso de porte de armas;  Novas súmulas abordam remição de pena e monitoramento;  STJ discute execução provisória da pena após novo entendimento do;  Sexta turma determina prisão imediata de ex-vice-governador do DF. ARTIGOS CIENTÍFICOS: “CAMINHAMOS A PASSOS LARGOS PARA O COMMON LAW", AFIRMOU O MINISTRO TEORI ZAVASCKI, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. A NOVA LEI Nº.13.257/16 AMPLIOU A POSSIBILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR E DEVE SER APLICADA IMEDIATAMENTE, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Agravo Regimental – Mucuri – Execução Provisória, José Jorge Meireles Freitas – Promotor de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta. Denúncia – Preventiva - Feminicídio, Ana Rita Cerqueira Nascimento – Promotora de Justiça.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/889
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subjectTorturapt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Fevereiro - Março de 2016pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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