Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 03, Junho de 2021

Boletim Informativo - CAOPAM; Notícias do MPBA - Justiça acata mandado de segurança do MPE e MPT e determina que os médicos celetistas da rede própria de saúde do Estado não sejam substituídos por pejotistas; Município de Feira de Santana deve se abster de contratar terceirizados para cargos da administração municipal; MP aciona ex prefeito de Juazeiro por contratações irregulares; MP recomenda ao Município de Juazeiro anulação das contratações realizadas sem processo seletivo simplificado; Fundação da Criança e do Adolescente se compromete a disponibilizar descrição da nota final de candidatos a Reda; MP recomenda suspensão de processo seletivo simplificado para Reda em Barreiras; MP firma acordo com a Câmara Municipal de Maracás para regularizar quadro de servidores comissionados; Prefeito de Bom Jesus da Serra é acusado de improbidade por perseguição política a servidores; Nova Fase da Operação Casmurro cumpre medidas cautelares contra policiais na Chapada Diamantina; Terceira Fase da Operação Casmurro prende delegado e Agentes da Polícia Civil na Chapada Diamantina; MP aciona ex prefeito de Salinas da Margarida por conta de negligência com os veículos do Município; Justiça estabelece multa de R$ 940 mil a Paripiranga por falta de regulamentação do trânsito local; MP recomenda a Salvador suspensão de licitações de alienação de terrenos por falta de transparência; Cooperação técnica entre MP e Sebrae visa maior eficiência dos negócios públicos nos municípios baianos; Resolutividade no segundo grau é tema de webinário no MP; MP e MPF recomendam ao Município de Guanambi rescisão de contrato com escritório de advocacial; MP recomenda que Juazeiro siga os critérios técnicos estabelecidos no Plano Nacional de Imunização para vacinação dos grupos prioritários; Covid-19 - Bahiatursa é orientada a condicionar repasses para lives juninas a respeito à normas sanitárias; Notícias do STF; Notícias do STJ; Expediente.