Os desafios da implementação dos sistemas municipais de meio ambiente

A publicação “Os desafios da implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente” resulta de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e o MPBA, com a finalidade de fortalecer a Gestão Ambiental Municipal em 54 municípios integrantes da Bacia do Rio São Francisco. Com esse trabalho, o MPBA poderá colaborar, a partir do diagnóstico da situação da gestão municipal em 54 municípios do estado da Bahia, para aprimorar a capacidade de gestão municipal, a fim de organizarem o seu sistema de meio ambiente e estrutura capaz de implementar as políticas ambientais, atendendo aos requisitos da legislação ambiental federal e estadual. Desta forma, esta publicação busca contribuir com subsídios de como deve se dar a gestão ambiental municipal, em especial no tocante aos deveres da Administração Ambiental, a importância dos Conselhos de Meio Ambiente, a Educação Ambiental, a Fiscalização Ambiental e o Licenciamento Ambiental, sendo importante ferramenta a ser utilizada pelos municípios na qualificação da sua gestão ambiental, de forma a contribuir para uma melhoria da qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco.