Boletim Informativo - CAOCA, Número 02, Fevereiro de 2018

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  Acordo firmado com Rede de Proteção à Criança e adolescente garante centros de convivência no Carnaval;  Ministério Público participa do lançamento das ações sociais do Governo do Estado para o Carnaval 2018;  #MPNoCarnaval – MP fiscaliza postos do Conselho Tutelar;  #MPnoCarnaval - Após notificação do MP, são resolvidos problemas nos espaços de convivência;  Ministério Público participa de lançamento da Operação “Oxe Mainha”;  #MPnoCarnaval- Casos de violência envolvendo crianças e adolescentes diminuem na DAI e no Derca;  Seminário da Corregedoria-Geral do Ministério Público debate infância e juventude na ótica do MP resolutivo;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs):  3ª PJIJ da Capital comunica a expedição de Recomendação. Promotorias de Justiça do Interior (PJs):  2ª PJ de Esplanada comunica a expedição de Recomendação;  2ª PJ de Bom Jesus da Lapa comunica a instauração de Procedimento Administrativo. Senado Federal:  Crianças com deficiência podem ganhar carrinhos adaptados em mercados e aeroportos;  Proposta estabelece diretrizes para atendimento a bebês prematuros;  Comissão analisa projeto que prevê mediação nos conflitos envolvendo a guarda de menores;  CPI dos Maus-tratos realizará campanha em parceria com Secretaria de Comunicação do Senado;  Distúrbios que interferem no desenvolvimento da criança são tema de palestra nesta quinta. Câmara dos Deputados:  PEC cria órgão de segurança pública voltado a adolescentes infratores;  Projeto criminaliza exibição de órgão genital para fins artísticos;  Congresso derruba veto e restabelece prazo menor para adoção de crianças e adolescentes. Ministério dos Direitos Humanos (MDH):  Ministério recebe carta da sociedade civil pelo fim da violência contra crianças e adolescentes no Brasil;  Região sul recebe a Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Conselho Nacional do Ministério Público:  Lançado Guia de Atuação para Promotores de Justiça da Criança e do Adolescente;  CNMP conclui que o MP/SP atuou de forma eficiente no caso de participação de menor em exposição do MAM;  Comissão da Infância e Juventude visita unidades de internação e de acolhimento institucional em Roraima;  CIJ/CNMP realizará Ação Nacional sobre enfrentamento ao trabalho infantil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Projeto em BH dará atendimento a bebês e mães usuárias de drogas;  CNJ analisa escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência;  Cármen Lúcia conhece centro de internação de adolescentes em Belo Horizonte. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da Criança;  Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior;  Identificação de menores infratores em matéria jornalística, mesmo que indireta, é vedada pelo ECA. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT):  Rede de Proteção da Infância de Barreiras dá frutos no Carnaval;  MPT participa de planejamento anual do Fórum de Aprendizagem Profissional. Tribunais de Justiça (TJs):  Vara de proteção à infância realiza mil atendimentos no Carnaval do DF;  Audiência concentrada atende 1,100 adolescentes em PE desde 2013;  Justiça de MS capacita servidores para depoimento especial. Outras Notícias:  Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil se reúne para definir planejamento de 2018;  Auditores encontram 30 crianças e adolescentes exercendo atividades proibidas;  Campanha pede que população não compre produtos de crianças e adolescentes;  Ações sensibilizam para importância do combate ao trabalho infantil e à exploração sexual durante o Carnaval;  Mais de 60 mil pulseirinhas de identificação infantil são distribuídas pela SJDHDS;  Plantão Integrado registra mais de 2.200 casos de Violações de Direitos das Crianças e dos Adolescentes durante o Carnaval;  Projeto de aprendizagem beneficia jovens que cumprem medidas socioeducativas;  TAM é condenada por impedir embarque de menor com familiares;  Case Salvador terá sala de videoconferência para audiências sobre atos infracionais. Divulgação:  V Congresso Proinfância será realizado de 12 a 14 de abril;  Curso e Oficina: A Politica Pública Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;  Caravana pelos Direitos das Criança e do Adolescentes.