Boletim Informativo - CAOCA, Número 06, Junho de 2017

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  CAOCA e CEDUC realizarão Seminário em Parceria com o IAT em comemoração ao aniversário do ECA;  Dica do CAOCA: prazos para envio do PPA, LDO e LOA;  Políticas públicas devem ser implementadas para combater a exploração do trabalho infantil;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça do Interior (PJs):  2ª PJ de Ruy Barbosa comunica a instauração de PPIC;  2ª PJ de Teixeira de Freitas comunica a propositura de ACP;  1ª PJ de Macaúbas comunica a expedição de Recomendação;  PJ de Macaúbas comunica a realização de audiência pública;  PJ de Tanque Novo comunica a realização de audiência pública;  3ª PJ de Seabra comunica a expedição de Recomendação. Senado Federal:  CDH analisa cota de brinquedos para crianças com deficiência em shoppings;  Plenário aprova adesão do Brasil à Convenção sobre os Direitos da Criança;  Participantes de audiência pública apontam crescimento do trabalho infantil;  Nobel da Paz diz em audiência pública que a educação pode acabar com trabalho infantil;  Eunício inclui o Senado em campanha mundial contra o trabalho infantil. Câmara dos Deputados:  Comissão sobre revisão do ECA promoverá debates no RS e em SC;  Comissão amplia prazo prescricional para crime contra criança e adolescente;  PEC que prevê proteção policial para conselheiro tutelar é admitida na CCJ;  Projeto reserva vaga de trabalho para menor aprendiz com deficiência;  Debatedores: aumento do tempo de cumprimento de medidas socioeducativas prejudica adolescentes. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):  Comissão da Infância e Juventude se reúne com o MP/PB para tratar sobre mortes de adolescentes;  Comissão da Infância e Juventude e MP/PE se reúnem para o enfrentamento de problemas nas unidades de internação de adolescentes. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  CNJ apoia campanha no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil;  Depoimento especial ajuda a combater abuso sexual infantil no Pará;  Justiça do Norte à frente de projetos de combate ao trabalho infantil;  Cadastro de Adoção terá mais informações de crianças. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Ministro aplica tese repetitiva e condena homem por estupro de namorada de 12 anos;  Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei. Tribunais de Justiça (TJs):  Dia Nacional da Adoção: casal adota irmãos de 7 e 12 anos em SP;  Adolescentes infratores recebem documentos pessoais no Amazonas;  Vídeos de crianças à espera de adoção atraem dezenas de famílias;  Adoção: voluntários unem casais e crianças à espera de um lar em AL;  Pai Presente atende 784 casos de reconhecimento em 4 meses em GO;  Agentes voluntários de proteção à criança de Jacobina passam por capacitação;  Formação profissional reduz volta de adolescentes ao crime em SC;  Audiências examinam processos de crianças acolhidas em Rio Branco;  Tribunal entrega 152 CPFs de crianças abrigadas em Alagoas. Ministério Público (MPF, MPT e MPEs):  Parceria entre MPT e PM para combate ao trabalho infantil capacita instrutores;  Educação digital: profissionais são capacitados a trabalhar comportamento online com crianças e adolescentes em Macapá;  PFDC participa de lançamento da Campanha 100 Milhões por 100 Milhões;  Articulação do MP possibilita oferecer capacitação aos responsáveis por entidades de acolhimento de Anápolis;  MPPE ajuíza ação contra Estado de Pernambuco e Funase por violações de direitos dos adolescentes internos nas unidades de Garanhuns;  Sessão na Câmara de Salvador debate combate ao trabalho infantil;  MPAC e MPT discutem projeto que beneficia adolescentes em situação de vulnerabilidade social;  É Legal Ter Pai: balanço aponta crescimento significativo de atendimentos no MP após retomada de campanha;  Acordo inédito entre MPMG e Governo de Minas prevê abertura de mais de 2 mil vagas para cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes no Estado;  STJ fixa jurisprudência sobre curador especial em que crianças e adolescentes já são defendidos pelo MP. Outras Notícias:  Plataforma “a criança e espaço: a cidade e o meio ambiente”, aborda os direitos das crianças;  11ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos tem edição especial na Fundac;  Portaria define membros da Comissão de Avaliação do SINASE;  Secretário de Justiça e diretora da Fundac recebem estagiários do Programa Partiu Estágio;  COPEIJ oficia Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Medicina. Nota Pública:  Proinfância. Divulgação:  Conselho Tutelar de Salvador realizará 13ª Caminhada do ECA;  O trabalho infantil é proibido pela CF de 88;  A comida que você compra pode ter sido produzida com mão-de-obra. Infantil:  Fora da escola não pode;  Lugar de criança é na escola, não no trabalho!;  Exploração sexual, umas das piores formas de trabalho infantil;  #100Milhõespor100Milhões;  Cartilha Encontros sobre Adoção – Transformando o tempo de Espera em tempo de preparação;  Cartilha Apadrinhamento – Um encontro de afeto e amizade;  O Segredo da Tartaninha.