Boletim Informativo - CEDUC, Número 02, Agosto de 2014

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Ministério Público do Estado da Bahia
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NOTÍCIAS: 1. PROGRAMA “MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS":  MP pede que Amargosa matricule todas as crianças de até três anos em creches;  Programa “O MP e os objetivos do milênio” é lançado em Santo Amaro e Saubara;  MP inspeciona escolas e postos de saúde em Madre de Deus;  “Caravanas do Milênio” têm início com ação em Esplanada;  MP lança “Caravanas do Milênio” em Salvador;  “Caravanas do Milênio” visitam Nordeste de Amaralina e Bairro da Paz;  Prêmio “Melhor Escola Pública do Ano” é lançado durante o III Encontro Estadual de Educação do MP e MEC;  Claudia Leitte grava entrevistas e propaganda do prêmio melhor escola pública do ano. 2. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA BAHIA  Presidenta da República sanciona sem vetos lei com metas para os próximos dez anos;  Pacto com municípios pela alfabetização amplia atendimento na Bahia;  Estado diversifica e interioriza a educação profissional;  Resultados do Programa Ciência na Escola - ensino médio são apresentados em palestra. 3. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC:  Jogos ajudam estudantes a ter mais atenção e concentração. 4. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE:  FNDE transfere r$ 685,8 milhões da complementação ao FUNDEB 17 ditoria. PNE – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;  Lei 13005/2014 – Plano Nacional de Educação;  Conheça as 20 metas do PNE;  Situação dos Planos de Educação GNDH/COPEDUC (Comissão Permanente de Educação);  Enunciados. DECRETO. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS.


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