Boletim Informativo - CAOCA, Edição 02, Fevereiro de 2019

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): Coordenadora do CAOCA participa da revisão do Plano Estratégico realizado nas Regionais de Ilhéus e Itabuna; Coordenadora do CAOCA colabora com a atualização do Plano Estratégico na Regional de Juazeiro; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs): Carnaval 2019 - Blocos assinam Termo de Cooperação para a proteção de crianças e adolescentes no Carnaval. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): 6ª PJ de Barreiras instaura Procedimentos Administrativos objetivando fiscalizar entidades de Acolhimento; 6ª PJ de Barreiras instaura Procedimentos Administrativos com o objetivo de elaborar o cronograma para eleição do Conselho Tutelar; 6ª PJ de Barreiras instaura Inquéritos Civis, com o intuito de fiscalizar os Conselhos Tutelares de Cristópolis e Angical. PJ de Lençóis instaura Procedimento Administrativo, em decorrência de suposta situação de risco envolvendo menores; 3ª PJ de Seabra instaura Procedimento Administrativo, em decorrência de suposta situação de maus tratos envolvendo menor. Senado Federal: Projeto prioriza jovens egressos de abrigos na seleção para serviço militar; Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos; Direito de amamentação em locais públicos e privados está na pauta da CCJ. Câmara dos Deputados: Projeto determina notificação da Defensoria Pública sobre menor detido; Projeto estimula trabalho voluntário de jovens; Mulheres e jovens de assentamentos podem ser incluídos entre beneficiários do Pronatec; Projeto inclui cursos técnicos militares em programa de jovem aprendiz. Ministérios de Estado: SNDCA participa de encontro sobre crianças e adolescentes em situação de rua; Ministério lança campanha voltada à proteção de crianças e adolescentes no Carnaval. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): CNMP aprova em Plenário relatórios da Comissão da Infância e Juventude relativos ao sistema socioeducativo no DF, RJ e GO; CNMP busca colaboração do TSE para realização das eleições dos Conselhos Tutelares. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Cadastro Nacional de Adoção ajudou a formar mais de 12 mil famílias desde 2008; Superior Tribunal de Justiça (STJ): Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV; Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor; Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro; Tribunais de Justiça (TJs); Audiências concentradas: Salvador faz 1ª análise do ano. Outras Notícias: II Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar em data Unificada. O que mudou?; Cerca de 171 crianças foram encaminhadas aos centros de acolhimento no Carnaval; Bailinho leva alegria do Carnaval para crianças em Casa de Acolhimento. Divulgação: Nota Técnica nº 03/2016 da Comissão Permanente da Infância e Juventude –COPEIJ, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos –GNDH, vinculada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça: Sobre o funcionamento do Conselho Tutelar; Oficina de Fortalecimentos de Conselhos -“Etapas do Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar 2019” (SEDES/Ibirapitanga); Guia de Orientações –Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros do Conselho Tutelar da SDH/PR 2015. Minutas de Peças: Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas; Pedido de medida protetiva; Fixação de medida protetiva: Acolhimento Institucional; ACP: Nulidade de registro realizado com base no Provimento nº 63/2017; ACP: Implementação de Plano de Atendimento Socioeducativo; ACP: Implementação do PMASE; Requerimento Ministerial: Capacitação de pretendentes à adoção.