Manual ambiental penal
| dc.creator | NUMA, Núcleo Mata Atlântica | |
| dc.creator | GHIGNONE, Luciano Taques | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-29T18:45:28Z | |
| dc.date.available | 2021-11-29T18:45:28Z | |
| dc.date.issued | 2007 | |
| dc.description.abstract | No abstract. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O Manual Ambiental Penal constitui um guia prático e de fácil consulta, destinado a otimizar a atuação do Promotor de Justiça na repressão criminal aos ilícitos ambientais. Foi concebido com o propósito de abranger os principais aspectos da matéria versada, sem prejuízo da clareza e rapidez na obtenção de informações. A Lei Federal nº 9.605/98 (que possui dispositivos de natureza penal, administrativa e processual) guarda enormes diferenças às regras gerais estabelecidas pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal. Estas diferenças se dão tanto no plano legal, quanto principio lógico. O manual estrutura-se de forma a examinar e explicar estas diferenças de modo coerente e sistemático. Assim, no que diz respeito ao plano legal, a interpretação doutrinária e jurisprudencial da Lei Ambiental Penal, artigo por artigo, visa proporcionar segurança à atuação do Promotor de Justiça que se depara, em seu trabalho cotidiano, com delitos contra o ambiente. A missão de fornecer um texto com comentários claros e objetivos é desempenhada pelo Capítulo II deste manual e complementada pelo Capítulo III, que traz roteiros práticos direcionados ao aspecto procedimental, e pelo Capítulo IV, que fornece modelos de peças. Todavia, é freqüente a ocorrência de casos que, pela sua complexidade, não encontram solução através da simples interpretação do texto legal. Por esse motivo desenvolveu-se, no Capítulo I, considerações sob o plano principiológico, com o objetivo de esclarecer, de forma concisa, os princípios e conceitos que fundamentam o direito penal ambiental e que servirão de parâmetro para a solução dos casos que não recebem resposta segura à luz da consideração isolada da lei especial que rege a matéria. Os quatro capítulos do manual possuem independência entre si, cabendo ao Promotor de Justiça, frente ao caso concreto, optar pela simples pesquisa legislativa, pela consulta aos roteiros ou modelos práticos, pelo recurso à interpretação doutrinária e jurisprudencial do texto legal ou aos marcos principiológicos da matéria. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/349 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério Público do Estado da Bahia | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | MPBA | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Recurso natural renovável | pt_BR |
| dc.subject | Recurso hídrico | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Crime ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental penal | pt_BR |
| dc.subject | Núcleo Mata Atlântica | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Manual ambiental penal | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |