Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 03, Junho de 2022

MP participa de reunião nacional sobre patrimônio público; Município de Irecê é recomendado a somente efetuar gastos com festas caso exista previsão na LOA; MP e Tribunais de Contas definem ações conjuntas de fiscalização dos gastos públicos com festas juninas; Curso do MP aborda a otimização da atuação na defesa do patrimônio público; MP, TCE e TCM reforçam atuação preventiva integrada para controle de gastos com festejos; MP Conecta; Podcast estreia com entrevista sobre controle de gastos nos festejos juninos; Recomendação da PGJ orienta atuação do MP quanto a gastos públicos com festejos juninos; MP solicita cancelamento do ‘São João do Sessentão’ em Wenceslau Guimarães; ‘São João do Sessentão’ em Wenceslau Guimarães é cancelado pela Justiça; STJ suspende decisão que autorizou Festa da Banana em Teolândia; Município de Guanambi firma acordo com MP para realização de concurso público; MP recomenda cancelamento dos festejos juninos em Presidente Tancredo Neves; Justiça suspende pagamentos de shows e estrutura de festa em Eunápolis; Prefeitura de Presidente Tancredo Neves atende MP e cancela festejos juninos; MP pede à Justiça suspensão de contratos e pagamentos de festa junina em Eunápolis; MP oficia Estado e Prefeitura de Salvador sobre festa junina no Parque de Exposições e filas de vacinação na capital; Acordo prevê realização de concurso público em Cristópolis; MP recomenda alterações em edital de concurso público do Município de Cristópolis; MP aciona Município de Poções para realização de concurso público; MP recomenda exoneração de dois secretários de Santaluz; Justiça determina suspensão de processos seletivos simplificados em Poções - Oito pessoas são presas na terceira fase da operação Inventário; Município de Poções celebra acordo com MP para realização de concurso público; Segunda fase da Operação Immobilis cumpre buscas na Bahia e Piauí; Ações de força-tarefa do Cira recuperaram mais de R$ 24 milhões aos cofres estaduais apenas este ano; MP recomenda suspensão do aumento para prefeito, vereadores e outras autoridades em Bom Jesus da Lapa; Município de Juazeiro é acionado por irregularidades constatadas em UPA; Município de Itiúba se compromete a extinguir cargos comissionados e realizar concurso público para as vagas Notícias do MPBA; MP recomenda ao Município de Barreiras suspensão de concorrência pública para coleta de lixo em razão de irregularidades. Notícias do STF: Expediente. Notícias do STJ.