Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 02, Abril de 2021

Boletim Informativo - CAOPAM; Notícias do MPBA - MP aciona ex prefeito de Muniz Ferreira por falta de transparência e publicidade de atos oficiais; Covid-19: MP solicita à Justiça circulação de 100% da frota de ônibus em Salvador; MP apura acordo extrajudicial entre Município de Salvador e Aeroclube; Justiça anula homologação de acordo entre Município de Salvador e Aeroclube; Município de Juazeiro firma acordo para realização de concurso público para professor; MP firma acordo para que Prefeitura de Remanso regularize pagamento de servidores; MP recomenda que Prefeito de Remanso exonere filho de vice-prefeita de cargo de assessor; Cartel Forte: Gaeco cumpre mandados de busca em operação que investiga grupo criminoso com atuação no Detran-Ba; Justiça recebe denúncia oferecida pelo MP contra alvos da Operação Cartel Forte; Operação Cartel Forte: Cinco são denunciados por esquema de cobrança de propina no Detran; Cartel Forte: Gaeco cumpre mandados de busca em operação que investiga grupo criminoso com atuação no Detran-Ba; Justiça recebe denúncia oferecida pelo MP contra alvos da Operação Cartel Forte; Operação Cartel Forte: Cinco são denunciados por esquema de cobrança de propina no Detran; Cartel Forte: Justiça recebe denúncia do MP contra grupo criminoso com atuação no Detran-Ba; MP aciona ex prefeito de Mirante por ato de improbidade administrativa; MP ajuíza ação contra doação de terreno pelo Município de Irecê a igreja local; Coronavírus - MP aciona prefeito do Município de Wenceslau Guimarães que ‘furou a fila’ da vacinação; MP investiga possível não aplicação de vacina por agente de saúde em Município de Rio do Pires; Covid-19: Prefeito e vice de Sítio do Mato são acusados de furar fila da vacinação; MP solicita à Justiça proibição ao funcionamento de academias em Santo Antônio de Jesus; GT Coronavírus realiza reunião para debater situação epidemiológica da macrorregião de saúde do Extremo-Sul; Justiça suspende autorização para todo o comércio de Santo Antônio de Jesus funcionar no sábado; Coronavírus - MP promove reunião para discutir situação epidemiológica de Salvador e Região Metropolitana; GT Coronavírus realiza reunião para debater situação epidemiológica da macrorregião de saúde do Extremo-Sul; GT Coronavírus realiza reunião para debater situação epidemiológica da macrorregião de saúde norte; Notícias do STJ; Biblioteca Virtual - Pareceres Técnico-Jurídicos; Expediente.