Boletim Informativo - CAOCA, Número 02, Março - Abril - Maio de 2014

NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente - CAOCA:  Simões Filho recebe audiência pública do Programa ‘Infância em Primeiro Lugar”.  Campanha alerta gestores sobre a importância do orçamento na área da Infância e Adolescência.  Reunião discute melhorias para a atuação das Promotorias da Infância.  Seminário no MP marca combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.  60 Jovens em situação vulnerável iniciam curso de aprendizagem industrial e nível básico.  CAOCA/NAIC participa de reunião com os Promotores de Justiça da Regional de Ilhéus.  Centro de Apoio participa do lançamento da publicação “A infância entra em Campo – Riscos e Oportunidades para Crianças e Adolescentes no Futebol”. Conselho Nacional de Justiça –CNJ:  Entra em vigor Resolução que inclui pretendentes estrangeiros no Cadastro de Adoção.  CNJ faz campanha nas redes sociais contra a exploração infantil.  Corregedoria edita Provimento para garantir efetividade das Varas de Infância e Juventude. Conselho Nacional do Minitério Público –CNMP:  Resolução trata da atuação do MP nas autorizações para trabalho de crianças e adolescentes.  Conselheiro apresenta proposta para agilizar processos de adoção. Senado Federal:  Para Senadores, exploração sexual de menores como crime hediondo é passo importante. Câmara dos Deputados:  Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência. Outras notícias:  Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA publicou a Resolução 163/2014, que trata da abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.  O Ministério Público do Estado da Bahia firma Termo de Ajustamento de Conduta com o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte na Bahia – PPCAAM/BA.  Sentença condena o Estado da Bahia a construir e implementar a Unidade de Execução de Medida Sócio Educativa, em meio fechado e internação provisória, na região sul da Bahia.  Ministério Público e o Município de Salvador firmam acordo judicial com o escopo de implementar a estruturação dos Conselhos Tutelares.  Câmara Municipal de Salvador registra votos congratulações ao MP/BA - CAOCA pela realização da Campanha Orçamento Criança.  Ministério Público cobra ao Comitê local Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 a fixação de placas nos postos de bebidas alcoólicas no interior da Arena Fonte Nova contendo advertência da proibição legal de vendas de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos.  Promotores da Infância e Juventude da capital atuarão na Arena Fonte Nova durante os jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.  Ministério Público expede em conjunto com o MPT Notificação Recomendatórias, para a concretização de medidas, relacionadas ao combate ao trabalho infantil e proteção às normas de acessibilidade em favor de pessoas com deficiência nos eventos relacionados à COPA 2014.  Ministério Público expede recomendação voltada à população de rua em face da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. MODELOS DE PEÇAS. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS.