Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Agosto de 2017

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  MP da Bahia marca presença em reuniões setoriais do CNMP em Brasília;  CAOCA participa de Sessão Especial na Assembleia Legislativa sobre os “27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”;  CAOCA participa da segunda edição da Feira de Aprendizagem Profissional;  CAOCA participa do Curso de formação preparatória para oficiais e praças da PM para atuarem como educadores em EAD;  CAOCA participa do seminário “Perspectiva de Segurança na Socioeducação”;  Ministério Público participa de “Workshop infância e juventude” promovido pelo TJBA;  CAOCA participa da Inauguração o novo espaço de Internação Provisória em Salvador;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs):  13ª PJIJ de Capital comunica a instauração de IC;  Ação de conscientização sobre combate ao trabalho infantil é realizada em sinaleiras de Salvador. Promotorias de Justiça do Interior (PJs):  4ª PJ de Irecê comunica a instauração de IC;  PJ de Mucuri comunica a instauração de IC. Senado Federal:  Guarda de criança em adoção poderá ter validade até a sentença da ação;  Abuso on-line é tema da primeira audiência da CPI dos Maus-Tratos;  CDH cobrará do governo solução para manter fiscalizações contra o trabalho escravo e infantil. Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH):  Seminário debate escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência;  Em evento do Unicef, Ministra Luislinda assina declaração pela garantia dos direitos da criança com deficiência;  Secretaria da Criança e do Adolescente e o CNMP assinam acordo de cooperação para fortalecer Sistema Socioeducativo;  Lançados “Parâmetros de escuta de crianças e adolescentes em situação de violência”. Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA):  Ministra dos Direitos Humanos abre Encontro Nacional dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente;  Conanda Publica orientações para a participação com proteção de Adolescentes no Conselho;  Seminário discute ações para a Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no contexto de Obras e Empreendimentos. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):  Grupo de trabalho busca aprimorar fiscalização de medidas socioeducativas em meio aberto;  Tem início seminário que debate a segurança na socioeducação. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Corregedor quer Cadastro de Adoção sem burocracias;  Juízes do Sul fecham proposta de mudança em cadastro de adoção;  Programas da Justiça combatem a evasão escolar e o abuso sexual;  Juízes defendem famílias acolhedoras como alternativa aos abrigos;  Especialistas debatem as consequências de abrigos para crianças;  Estratégia de adoção: pais para crianças e não crianças para os pais;  Justiça Restaurativa juvenil se expande no Brasil;  Justiça vai ao abrigo para atender crianças em acolhimento;  Novo Cadastro de Adoção: construção conjunta com tribunais. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Operadora de plano de saúde pagará danos morais à mãe de um bebê por recusa indevida de cobertura médica;  Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira. Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais (TJs, TRTs e TRFs):  TRT da Paraíba condena igreja por prática de trabalho infantil;  Projeto orienta sobre violência sexual. Ministério Público (MPF, MPT e MPEs):  Justiça acata ação civil pública do MPPB e garante implante coclear em criança do Sertão;  DAVINÓPOLIS - MPMA vistoria construção do Centro de Internação para jovens infratores;  Após acordo em ação ajuizada pelo MPE/AL, Prefeitura de Maceió entregará veículos para suporte ao tratamento psicossocial de crianças e adolescentes;  Missão Velha é primeiro Município Cariri a assinar TAC do projeto “Valores Humanos na Educação Infantil”. Outras Notícias:  Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente – IBDCRIA, tem nova diretoria eleita;  Classificação indicativa não é censura;  Fundac apresenta espetáculo do Balé do TCA para jovens da Case/CIA;  Fundac lança editais para parceria na gestão de unidades de semiliberdade;  Ações combatem trabalho infantil em bairros de Salvador;  Case Camaçari realiza aula inaugural do Programa Qualifica Bahia;  SJDHDS, MP, Defensoria e Judiciário discutem sistema socioeducativo;  Auditores constatam trabalho infantil no Esporte Clube Bahia. Publicações:  Parâmetros de Escuta de Crianças e Adolescentes em situação de violência;  Plano Nacional pela 1ª Infância (versão resumida);  A Internet Segura do Menino Maluquinho;  Constituição para Crianças. Divulgação:  ECA, Art. 15;  O alerta é vermelho;  Registro de Paternidade;  Ação de Guarda;  Brincar de boneca é coisa de criança. Trabalhar não!;  Desenhar e colorir é coisa de criança. Trabalhar não!.