Boletim Informativo, CEACON, Edição 04, maio a jun de 2025

Vistorias técnicas checam andamento de obras para melhorar abastecimento de água em Itapuã; Superendividamento de consumidores leva MPBA a acionar Banco BNP Paribas; MPBA aciona empresas de locação de veículos por irregularidades em programa de seguro; MPBA aciona aplicativo de recarga de créditos para transporte coletivo em razão de falhas técnicas no sistema; MP da Bahia aciona empresas de apostas esportivas online; MPBA firma acordo para garantir segurança e os direitos dos consumidores em clínica de Salvador; MPBA recomenda medidas para garantir acesso a clínica veterinária durante festejos juninos em Alagoinhas; Direitos do consumidor em tempos de chuva: O que fazer diante da falta de energia e água?; Procon-BA e Associação Baiana de Supermercados dialogam para fortalecer direitos dos consumidores; Operação Festa Junina: Ibametro reforça fiscalização para proteger o consumidor; Procon-Ba fiscaliza prática de reduflação - diminuição de volume sem redução de preço dos produtos; Revistar consumidores em estabelecimentos comerciais é irregular – alerta Procon; Procon participa de operação da Polícia Civil que fiscaliza fabricação e comércio clandestinos de fogos; Jurisprudências