Boletim Informativo - CAOCIFE, Julho - Novembro de 2023

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dc.creatorCAOFIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned2024-11-12T13:40:53Z
dc.date.available2024-11-12T13:40:53Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.description.resumoApresentação: Editorial: Homenagem ao Dr. Cristiano Chaves; Notícia: Projeto de Lei nº 3012 – Medidas compensatórias e preventivas para abandono afetivo; Notícia: Promulgada Lei nº 14.713, de 30/10/2023 que altera o Código Civil e Código de Processo Civil; Notícia: Lei nº 14.661/23 insere novo artigo no Código Civil; Notícia: CNJ pede que MP se manifeste sobre pedido de providências do IBDFAM; O Estado da Bahia e a extrajudicialização dos procedimentos: a posição do MP; Viver com cidadania: Notícias: Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança; Inseminação caseira e seus reflexos jurídicos; Contraponto: Constelação Familiar: A pseudociência que virou moda no mundo jurídico; O MP/BA atualizado com as inovações jurídicas: Parecer sobre Poliamor e os direitos do "Trisal"; O MPBA atualizado com as novidades jurídicas: STJ não afasta prisão de devedor que há quatro anos tem cumprido a obrigação alimentar; Eventos: Seminário de Formação Continuada em Direito de Família; Eventos: Mutirão Paternidade Responsável e Viver com Cidadania; Jurisprudência: Supremo Tribunal Federal Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência: Tribunal de Justiça de São Paulopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1174
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDupla maternidadept_BR
dc.subjectInseminação caseirapt_BR
dc.subjectPoliamorpt_BR
dc.subjectDireitos do 'trisal'pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Julho - Novembro de 2023pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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