União homoafetiva e dupla maternidade: algumas implicações no registro civil

Admitindo que não deve haver obstáculo no âmbito estatal ao reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, em virtude do respeito que se deve manter em relação à livre orientação sexual dos indivíduos, além da valorização do afeto que norteia as relações de família, é preciso estabelecer que a escrituração do registro público no Brasil, na sua prática cotidiana, espelhe esse pensamento, independente de resoluções ou ordens de serviço emanadas de esferas superiores. O registro público não deve apenas observar o fato biológico, mas a realidade social.