Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 07, Agosto de 2014

ENTREVISTA Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Eliana Elena Portela Bloizi Crimes praticados contra a criança e o adolescente NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público:  Alteração de Resolução: ampliado prazo para o MP realizar diligências;  Aprovada proposta que descentraliza o controle externo da atividade policial;  Embargado pode manifestar-se em recurso com potencial efeito infringente. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Tomada de depoimentos especiais de crianças tem reforço com novas capacitações;  Projetos de penas alternativas é destaque em evento nacional;  Lei Maria da Penha se consolida no combate à violência doméstica. Congresso Nacional:  Comissão quer ouvir Procurador-Geral da República sobre pena para crime de homofobia;  Ana Rita aponta desafios nos oito anos da Lei Maria da Penha;  Processos que tratam de corrupção poderão ter prioridade de tramitação;  Efeito de eventual legalização da maconha sobre a violência divide opiniões. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: Medidas Cautelares Pessoais, Roberto de Almeida Borges Gomes - Promotor de Justiça. Incompetência do Juizado Especial Criminal no julgamento de lesão corporal culposa decorrente de erro médico, Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça. O STF e a prisão preventiva como medida cautelar, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Manifestação à exceção de litispendência, Marco Aurélio Nascimento Amado - Promotor de Justiça. Contrarrazões – Recurso Especial – Dano Efetivo – Ivestigação MP – Barreiras, Rômulo Andrade Moreira - Procurador de Justiça e José Jorge Meireles Freitas – Promotor de Justiça. Razões de Apelação – Inconstitucionalidade Resolução 154 CNJ - Alteração do local da destinação das verbas oriundas de transação penal, Julimar Barreto Ferreira – Promotor de justiça. Razões de Apelação – Alteração do local da destinação das verbas oriundas de transação penal - Resolução 154 CNJ, Adaptado da peça produzida pelo Promotor de Justiça Dr. Sidharta John Batista da Silva - Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte.