Relações Homoafetivas: uniões de afeto

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dc.creatorMARANHÃO, Gabriela
dc.date.accessioned2022-02-09T00:26:48Z
dc.date.available2022-02-09T00:26:48Z
dc.date.issued2011-08-23
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa se funda na análise da construção do conceito de família dentro do contexto contemporâneo e suas principais características e, em especial, a formação da família homoafetiva, sendo abordada a formação dos relacionamentos entre pessoas de mesmo gênero. Para isso, é desenvolvido um estudo a respeito da evolução jurisprudencial sobre o tema e, principalmente, a respeito do julgamento da ADI nº 4.277 e da ADPF nº 132 pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda, é analisado o instituto jurídico da união estável juntamente com seus requisitos legais e, por fim, são apresentadas consideração sobre o regime da comunhão parcial de bens e a partilha.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/517
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.relation.ispartofRevista IBDFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião homoafetivapt_BR
dc.subjectFamília - Contexto histórico-socialpt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectRegime de bens - Partilhapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleRelações Homoafetivas: uniões de afetopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR

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Relações Homoafetivas_uniões de afeto - Gabriela Maranhão, 2011.pdf
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