Boletim Informativo - CAOCA, Número 07, Outubro de 2014

NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  Seminário sobre Primeira Infância marca lançamento de “Campanha de Educação Inclusiva”.  CAOCA realiza o 3º Curso de Formação do Programa Infância em 1º Lugar.  CAOCA realiza o II Treinamento sobre o Atendimento da Infância no Plantão Geral do MP.  CAOCA produz nova campanha de combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.  CAOCA produz tarjas e selos sinalizadores da prioridade na tramitação de documentos alusivos à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.  CAOCA realizará Videoconferência referente ao Programa Infância em 1º Lugar.  FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo.  CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias da Capital:  MP impede realização de show para adolescentes que proibia acesso de pais ou responsáveis. Promotorias do Interior:  TAC´s são firmados para estruturação dos Conselhos Tutelares de Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora.  MP em Ilhéus cumpre meta de CNJ e realiza 63 audiências da infância e juventude em dois dias.  MP de Mutuípe expede Recomendação aos Delegados de Polícia.  MP de Ilhéus instaura Inquérito Civil para apuração de suposta omissão pelo Estado da Bahia.  MP de Ilhéus firma Termo de Cooperação Técnica com o MPT.  MP de Porto Seguro instaura Inquérito Civil para elaboração do PMASE.  MP de Camacã instaura Inquérito Civil para elaboração do PMASE.  MP de Valente instaura Inquérito Civil para elaboração do PMASE.  MP de Juazeiro instaura Inquérito Civil para apurar a ausência do PMASE.  MP de Queimadas instaura Inquérito Civil visando a estruturação do Conselho Tutelar.  MP de Miguel Calmon instaura Inquérito Civil visando a regularização do Conselho Tutelar.  MP de Mata de São João firma TAC visando a efetivação do FIA. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP:  CNMP participa do I Encontro Regional Ministério Público Pró-Sinase.  Plenário reelege Presidente da Comissão da Infância e Juventude.  CNMP realiza o II Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais: em defesa dos direitos fundamentais. Conselho Nacional de Justiça - CNJ:  Presidente do CNJ entrega Selo Infância e Juventude a 12 Tribunais de Justiça.  Cartilha vai orientar Magistrados para enfrentamento do sequestro internacional de crianças.  TJ-SP capacitará 45 entrevistadores para tomada de depoimentos especiais de crianças. Superior Tribunal de Justiça – STJ:  Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP.  Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral. Outras Notícias:  Banco Central promove bancarização de crianças e adolescentes em abrigos.  MPT lança jogo digital de combate ao trabalho infantil.  COPEIJ encaminha ofício ao CNAS e ao CONANDA em atendimento à Lei do Sinase. EVENTOS: JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA: Supremo Tribunal de Federal.