Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Agosto de 2015

NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  CAOCA lança campanha conclamando a população a participar do processo de escolha dos conselhos tutelares.  Campanha do Ministério Público referente às eleições unificadas para a escolha de membros dos conselhos tutelares é divulgada no Portal do Servidor.  CAOCA participa do Encontro Técnico de Qualificação dos Prestadores de Serviços Turísticos da Chapada Diamantina.  CAOCA disponibiliza a partir do dia 1º de setembro, na intranet, cadernos de eleitores para o processo de escolha dos conselhos tutelares na Bahia.  CAOCA publicará cartilha sobre o FIA.  FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo.  CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital:  5ª PJIJ de Salvador comunica ao CAOCA providências adotadas para a regularização do PPCAAM. Promotorias de Justiça do Interior:  MP de Serra Dourada comunica ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo eleitoral de escolha dos Conselheiros Tutelares. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:  CIJ/CNMP investiga morte de adolescente envolvido em estupro coletivo no Piauí.  Redução de idade mínima de admissão ao trabalho é tema de Nota Técnica.  Alterados relatórios de inspeção das unidades de internação de adolescentes. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Casais homoafetivos conseguem licença-maternidade na adoção de crianças.  Entenda a diferença entre abandono intelectual, material e afetivo.  CNJ discute anteprojeto sobre sequestro internacional de crianças.  Alienação Parental: o que a justiça pode fazer? Supremo Tribunal Federal – STF:  ADPF discute competência da Justiça do Trabalho para autorização de trabalho a menores.  Ministro defere liminar em ADI sobre trabalho artístico de menores.  Quadro saiba mais apresenta entrevista sobre poder familiar. Superior Tribunal de Justiça – STJ:  Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização. Câmara dos Deputados:  Toda Criança é Criança.  Câmara aprova projeto que prevê combate ao infanticídio em áreas indígenas.  Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves. Senado Federal:  Promotor analisa medidas socioeducativas previstas no ECA. Notícias dos Tribunais de Justiça dos Estados:  Encontro orienta profissionais de saúde sobre adoção legal no CE.  Corregedoria promove ações de combate ao abuso sexual em Cavalcante.  Varas da Infância do ES utilizarão novo sistema de alvará.  Oficina promove método inovador na solução de conflitos familiares.  Vara da Infância e Juventude realiza curso preparatório para adoção.  Reunião discute melhorias para o Sistema Socioeducativo de MT.  Regulamentado o apadrinhamento de crianças e adolescentes.  Crianças e Adolescentes: Projeto “Escuta” chega a Cavalcante. Outras Notícias:  Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal - Carta de Curitiba.  Conheça o Fundo Itaú Excelência Social (FIES).  Ato Público marca dia Estadual de Combate à Violência e Impunidade. ARTIGOS E PUBLICAÇÕES. EVENTOS. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA.