Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 01, Abril de 2020

Apresentação do Boletim Informativo; Notícias do MPBA: Encontro reforça a importância da participação da sociedade no controle dos gastos públicos; Justiça manda suspender contratação ilegal de 70 monitores da Zona Azul em Itabuna; Coronavírus: MP recomenda a Itabuna medidas para garantir probidade em gasto público em ações de prevenção e contenção; Coronavírus: Municípios de Vitória da Conquista e Ilhéus devem dar ampla publicidade aos contratos para enfrentamento da pandemia; Coronavírus: Lençóis é orientado a suspender férias dos servidores municipais da saúde; Coronavírus: Município de Seabra é acionado para instalar barreiras sanitárias na cidade; Ex-prefeito de Camaçari é condenado a devolver mais de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos; Operação Xavier: Ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus é denunciado por corrupção e peculato; Coronavírus: MP orienta membros a cobrar transparência de gestores e assegurar saúde das gestantes durante a pandemia; Município de Ubaitaba é acionado para iniciar funcionamento do Samu na cidade; Recomendação visa ampliar participação em processos licitatórios de Camaçari; Coronavírus: MP já encaminhou 58 recomendações para garantir uso correto dos recursos públicos durante quarentena; Coronavírus: MP recomenda ao Município de Camaçari transparência nas contratações emergenciais realizadas durante pandemia; Justiça determina que Município de Luís Eduardo Magalhães identifique veículos que estejam a serviço do poder público. Notícias do STF. Notícias do STJ. Biblioteca Virtual – Consulta e Roteiro. Expediente.